“Dispõe sobre a prorrogação de prazo do concurso público regido pelo Edital nº 001/2019 – GAB/PMO e dá outras providências.”

“Institui o Dia Municipal do Guarda Patrimonial no Município de Oiapoque e dá outras providências.”

“Institui o "Futebol e Desfile Fantasia" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Oiapoque, especificamente na terça-feira de carnaval e dá outras providências.”

“Institui o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município de Oiapoque e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a denominação de “Unidade do Cadastro Único Mazidi Raba Aly Brarymi” ao prédio público destinado ao atendimento dos programas sociais e serviços vinculados ao Cadastro Único.”

“Dispõe sobre a política municipal da pessoa idosa, revoga as Leis nº 309/2008-GAB/PMO, de 03 de setembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do idoso e dá outras providências e a Lei nº 621/2020 GAB/PMO, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos direitos da Pessoa Idosas e dá outras providências.”

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Oiapoque, Estado do Amapá, revoga a legislação anterior, e dá outras providências.

Resposta ao Ofício nº 19/2026 – Comissão de Transição de Governo Interessado: Comissão de Transição de Governo. Assunto: Prestação de informações solicitadas por meio do Ofício nº 19/2026. Responsável pelas informações: Procuradoria-Geral do Município de Oiapoque

DISPÕE SOBRE O PLANO GERAL DE CARGO E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNCIPIO DE OIAPOQUE.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar os procedimentos legais para a efetivação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Oiapoque, Estado do Amapá, nos termos do § 4º, art. 198 da Constituição Federal de 1988; do art. 2º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006; e da Lei Federal nº 11.350, de 6 de outubro de 2006, e dá outras providências.