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Legislação

31/07/2026

LEI Nº 827/2026 – GAB/PMO

“Dispõe sobre a prorrogação de prazo do concurso público regido pelo Edital nº 001/2019 – GAB/PMO e dá outras providências.”

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CONTRATOS

27/07/2026

CONTRATA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELILTDA CNPJ nº 37.981.4410001-21

Processo Administrativo nº 1.798/2026.

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Portaria

27/07/2026

PORTARIA Nº 161/2026/GAB-PMO

Art. 1º - DESIGNAR a Senhora MELISSA COSTA MENDES, para atuar na Função de Fiscal do Contrato nº 015/2026-PMO.

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Portaria

27/07/2026

PORTARIA Nº 160/2026/GAB-PMO

Art. 1º - DESIGNAR a Senhora MELISSA COSTA MENDES, para atuar na Função de Fiscal do Contrato nº 004/2026-PMO.

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Portaria

27/07/2026

PORTARIA Nº 004/2026 SEMIOBS

Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento da Contratação destinada à instrução do Processo Administrativo nº 1.743/2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras – SEMIOBS.

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CONTRATOS

27/07/2026

Proc. Administrativo: 505/2025

Interessados: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços – SEMIOBS e a empresa contratada Referência: Contrato nº 005/2025 – SEMIOBS/PMO e Primeiro Termo Aditivo

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Decreto

23/07/2026

DECRETO Nº 562/2026 – GAB/PMO

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Senhor JOSÉ EVERTON GOMES DA SILVA, do Cargo de Secretário Municipal de Saúde.

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Decreto

23/07/2026

DECRETO Nº 563/2026 – GAB/PMO

Art. 1º - NOMEAR o Senhor DANILO GRAZIELO OLIVEIRA DOS SANTOS, para exercer, interinamente, o Cargo de Secretário Municipal de Saúde.

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EDITAL

22/07/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O TAF CONCURSO INTERNO 01/2026

TABELA INFORMATIVA

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Decreto

22/07/2026

DECRETO Nº 561/2026 – GAB/PMO

Art. 1º - EXONERAR a Senhora LETÍCIA DA SILVA MAMEDE, do Cargo de Diretora do Programa TFD, da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 1º de julho de 2026.

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Data	Descrição	Arquivo
31/07/2026	Legislação LEI Nº 827/2026 – GAB/PMO “Dispõe sobre a prorrogação de prazo do concurso público regido pelo Edital nº 001/2019 – GAB/PMO e dá outras providências.”	Baixar
27/07/2026	CONTRATOS CONTRATA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELILTDA CNPJ nº 37.981.4410001-21 Processo Administrativo nº 1.798/2026.	Baixar
27/07/2026	Portaria PORTARIA Nº 161/2026/GAB-PMO Art. 1º - DESIGNAR a Senhora MELISSA COSTA MENDES, para atuar na Função de Fiscal do Contrato nº 015/2026-PMO.	Baixar
27/07/2026	Portaria PORTARIA Nº 160/2026/GAB-PMO Art. 1º - DESIGNAR a Senhora MELISSA COSTA MENDES, para atuar na Função de Fiscal do Contrato nº 004/2026-PMO.	Baixar
27/07/2026	Portaria PORTARIA Nº 004/2026 SEMIOBS Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento da Contratação destinada à instrução do Processo Administrativo nº 1.743/2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras – SEMIOBS.	Baixar
27/07/2026	CONTRATOS Proc. Administrativo: 505/2025 Interessados: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços – SEMIOBS e a empresa contratada Referência: Contrato nº 005/2025 – SEMIOBS/PMO e Primeiro Termo Aditivo	Baixar
23/07/2026	Decreto DECRETO Nº 562/2026 – GAB/PMO Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Senhor JOSÉ EVERTON GOMES DA SILVA, do Cargo de Secretário Municipal de Saúde.	Baixar
23/07/2026	Decreto DECRETO Nº 563/2026 – GAB/PMO Art. 1º - NOMEAR o Senhor DANILO GRAZIELO OLIVEIRA DOS SANTOS, para exercer, interinamente, o Cargo de Secretário Municipal de Saúde.	Baixar
22/07/2026	EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O TAF CONCURSO INTERNO 01/2026 TABELA INFORMATIVA	Baixar
22/07/2026	Decreto DECRETO Nº 561/2026 – GAB/PMO Art. 1º - EXONERAR a Senhora LETÍCIA DA SILVA MAMEDE, do Cargo de Diretora do Programa TFD, da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 1º de julho de 2026.	Baixar

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